Cecilia Gomes de Santana, Bacharel em Direito
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Cecilia Gomes de Santana

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Advogada, Pós- Graduada em Direito Penal e Processual Penal
Advogada, Pós-Graduada em Direito Penal e Processual Penal
Experiência profissional de atuação em Direito do Consumidor, Civil, Processo Civil e Previdenciário.

Comentários

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Cecilia Gomes de Santana, Bacharel em Direito
Cecilia Gomes de Santana
Comentário · há 5 meses
Houve algumas alterações após a publicação desta inicial que eu alterarei posteriormente aqui, no que tange a gratuidade de justiça o fundamento está de acordo com o dispositivo que fora revogado da lei 1.060/50. A gratuidade segue os dispositivos do art. 98 e seguintes do CPC. Observem as novas alterações haja vista que a peça já tem uns anos publicada aqui.

Agradeço a compreensão de vocês meus caros !

OBS: Devido a correria do dia a dia náo pude fazer as devidas alterações, mas farei em breve.

Abs. a todos.

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